Termos de Uso da Plataforma Pixsom

TERMOS DE USO – PLATAFORMA PIXSOM

Última atualização: 24 de abril de 2026 A C.I Serverss, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada “LICENCIANTE”, disponibiliza ao usuário, doravante denominado “USUÁRIO”, o acesso à plataforma Pixsom, mediante os termos e condições abaixo:

1. OBJETO

A plataforma Pixsom consiste em um sistema digital que permite a interação entre estabelecimentos e clientes, incluindo funcionalidades como pedidos, interações via QR Code, seleção musical e outras experiências digitais.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar a plataforma Pixsom, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde, o uso da plataforma deve ser imediatamente interrompido.

3. LICENÇA DE USO

A LICENCIANTE concede ao USUÁRIO uma licença:

• check_circleNão exclusiva
• check_circleIntransferível
• check_circleRevogável
• check_circleLimitada

para utilização da plataforma conforme suas funcionalidades.

4. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O USUÁRIO se compromete a:

• check_circleFornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• check_circleManter a confidencialidade de seus dados de acesso;
• check_circleResponsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta;

O uso indevido da plataforma poderá resultar em suspensão ou cancelamento imediato.

5. USO COMERCIAL E RESPONSABILIDADES

O USUÁRIO que utilizar a Pixsom para fins comerciais (bares, eventos, restaurantes, etc.) declara que:

• check_circlePossui autorização legal para execução pública de músicas (quando aplicável);
• check_circleCumpre as normas locais, incluindo direitos autorais e regulamentações;
• check_circleÉ integralmente responsável pelo conteúdo disponibilizado aos seus clientes.

A LICENCIANTE não se responsabiliza por uso indevido da plataforma nesse contexto.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relacionados à plataforma Pixsom são de titularidade exclusiva da LICENCIANTE, incluindo:

• check_circleCódigo-fonte
• check_circleLayout e design
• check_circleMarca e identidade visual
• check_circleFuncionalidades e tecnologia

É proibido:

• check_circleCopiar, modificar ou distribuir a plataforma;
• check_circleRealizar engenharia reversa;
• check_circleUtilizar a tecnologia sem autorização formal.

7. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A Pixsom poderá coletar e tratar dados pessoais conforme necessário para funcionamento da plataforma, respeitando a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os dados poderão incluir:

• check_circleNome
• check_circleContato
• check_circleInformações de uso da plataforma

A LICENCIANTE compromete-se a:

• check_circleUtilizar os dados apenas para finalidades legítimas;
• check_circleProteger as informações com medidas de segurança adequadas;
• check_circleNão compartilhar dados com terceiros sem base legal.

O USUÁRIO poderá solicitar, a qualquer momento:

• check_circleAcesso aos seus dados
• check_circleCorreção ou exclusão
• check_circleRevogação do consentimento

8. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO

Caso aplicável, o uso da Pixsom poderá estar sujeito a cobrança.

• check_circleOs valores, prazos e condições serão definidos no momento da contratação;
• check_circleO não pagamento poderá resultar na suspensão do acesso;
• check_circleO cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento, respeitando eventuais prazos contratuais.

9. DISPONIBILIDADE E SUPORTE (SLA)

A LICENCIANTE envidará esforços para manter a plataforma disponível, porém não garante funcionamento ininterrupto. Poderão ocorrer:

• check_circleManutenções programadas
• check_circleInstabilidades técnicas
• check_circleAtualizações do sistema

O suporte será prestado conforme canais oficiais disponibilizados.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A LICENCIANTE não se responsabiliza por:

• check_circlePerdas financeiras ou lucros cessantes;
• check_circleDanos decorrentes do uso indevido da plataforma;
• check_circleProblemas causados por terceiros ou falhas externas;
• check_circleConteúdos gerados pelos usuários.

11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

A LICENCIANTE poderá suspender ou encerrar o acesso do USUÁRIO em caso de:

• check_circleViolação destes Termos;
• check_circleUso indevido ou ilegal da plataforma;
• check_circleInadimplência.

12. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação das novas condições.

13. FORO E LEGISLAÇÃO

Fica eleito o foro da Comarca de Birigui/SP, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer controvérsias. Este contrato é regido pelas leis brasileiras.

14. CONTATO

Para dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas a estes Termos: pixsom@pixsom.com.br SAC- (18)99670-6364

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.